Prefeitura Municipal de SJP inaugura Central de Recuperação de Crédito

Com o objetivo de buscar a aproximação com o contribuinte de São José dos Pinhais, proporcionando atendimento individualizado na busca pela melhor solução para a regularização tributária, a Prefeitura de São José dos Pinhais inaugurou na manhã desta segunda-feira (11) a Central de Recuperação de Crédito, um setor gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças e pela Procuradoria Geral do Município.

A Central de Recuperação de Crédito é um espaço de atendimento multiprofissional criado para manter o cadastro dos contribuintes atualizado, esclarecer dúvidas, orientar e, principalmente, fazer com que a execução de tributos fiscais na justiça seja o último recurso a ser tomado, esgotados todos os contatos – hoje existem cerca de 15 mil processos ajuizados e em fase de execução.

“A Prefeitura precisa arrecadar para garantir serviço público de qualidade. Essa Central vai proporcionar a recuperação fiscal e também oportunizar ao contribuinte como proceder para regularizar seus compromissos com Município. É mais um serviço que a administração pública em prol da população”, disse o prefeito Toninho Fenelon, durante a inauguração.

O vereador Abilio Alves, que na ocasião representou o Poder Legislativo, lembrou que a Central  vem trazer solução para o Município e para o munícipe. “Esse serviço é importante porque o Município precisa da receita dos impostos para manter os serviços, assim como o contribuinte que está em dívida com o município também precisa de solução para poder quitar seu débito”, destacou.

Aproximação

A aproximação da Prefeitura com o contribuinte é um dos objetivos da Central, conforme explicou o secretário de Finanças. “Muitas vezes o munícipe não sabe a qual setor recorrer e não procura a administração porque acha que não terá condições de quitar sua dívida. Com a Central, a Prefeitura está criando possibilidades de parcelamento e quitação da dívida, adequando à condição financeira do contribuinte dentro das legislações, promovendo condições de pagamento”, ressaltou o secretário Milton Talamini Cardoso.

De acordo com o procurador do Município, José Carlos Alves Silva, a Administração Pública reconhece que o atual momento econômico nacional trouxe como consequência a dificuldade do contribuinte manter as contas em dia.  “A Central vem facilitar esse acesso, para que em um local único o munícipe possa ser atendido, tenha suas questões e com isso evite ação judicial, onde além da dívida com o município incidem as custas processuais”, disse o procurador, explicando que antes o contribuinte tinha que se deslocar em diferentes setores da Prefeitura para buscar informações e regularizar sua situação.

O projeto foi desenvolvido no ano de 2017 com base nas estatísticas registradas na Prefeitura. Em 2016, por exemplo, a inadimplência resultou em 3.158 certidões de dívida ativa, das quais 1.998 foram transformadas em ações judiciais, sem contar as 1.160 certidões de dívida ativa que foram devolvidas à Secretaria Municipal de Finanças, pois precisavam ter informações atuais dos contribuintes.

REFIS 2018

O projeto do Programa Municipal de Recuperação Fiscal 2018 já foi elaborado pela Prefeitura de São José dos Pinhais já foi enviado à Câmara Municipal. Assim que analisado e aprovado pelos vereadores, poderá ser colocado em execução nas próximas semanas. O último Refis aconteceu na gestão passada, em 2015.

Presenças

Estiveram presentes na inauguração da Central de Recuperação de Crédito os secretários municipais de Administração e Recursos Humanos, Carlos Pereira, de Habitação Rita Meyer, de Segurança, Fabiano da Rosa, de Governo Augustinho Michalizen, de Viação e Obras Públicas Sérgio Muniz, a diretora geral da Secretaria de Educação Marli Patricia Mikrut, a representante da Associação dos Procuradores de São José dos Pinhais Thais Bazzaneze,  além de servidores e convidados.

 

Central de Recuperação de Crédito

Rua Passos de Oliveira 1.101 (em cima do Protocolo Geral do Paço Municipal)

Telefone: (41) 3299-8701

Compartilhe este post em
468 ad

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *