Iniciativa privada terão 70% dos direitos de exploração do petróleo do pré sal

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que permite à Petrobras transferir, para outras empresas, até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, por meio do chamado acordo de cessão onerosa. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto do relator. Dois destaques (sugestões de mudança no texto) foram rejeitados.

O acordo de cessão onerosa foi fechado com a Petrobrás e a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

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